Material Didático

1. O que é tokenização?

Tokenização é o processo de representar direitos sobre um ativo real — como recebíveis comerciais, participação em projetos ou crédito privado — por meio de tokens digitais registrados em blockchain. Cada token equivale a uma fração do ativo e pode ser negociado entre partes de forma transparente e auditável. A tecnologia não elimina os riscos do ativo subjacente, apenas muda a forma de registro e transferência.

2. Como funciona a plataforma BitBentz?

O fluxo básico é: (1) Empresa emissora cadastra sua oferta com documentação completa; (2) a BitBentz realiza diligência e publica a oferta; (3) Investidores completam KYC, analisam a oferta e aportam recursos; (4) ao atingir o valor mínimo, a captação é concluída e os tokens são distribuídos; (5) a empresa realiza os pagamentos (juros, dividendos ou amortizações) conforme o instrumento emitido, que são repassados proporcionalmente aos detentores de tokens.

3. Resolução CVM nº 88/2022 — o que você precisa saber

A Resolução CVM 88/2022 criou o marco regulatório para plataformas de investimento participativo no Brasil. Os pontos mais importantes para o investidor pessoa física são: (a) apenas empresas de pequeno porte (receita bruta anual até R$ 40 milhões) podem captar; (b) o teto de captação é de R$ 15 milhões/ano por empresa; (c) investidores não qualificados têm limite de R$ 20 mil/ano no total de todas as plataformas reguladas; (d) as ofertas ficam dispensadas de registro prévio na CVM, sendo responsabilidade da plataforma a análise prévia dos emissores.

4. Glossário básico

• Valor mobiliário: Título ou contrato que representa direitos sobre retorno financeiro, como CRI, CRA, debêntures ou tokens de investimento.
• KYC (Know Your Customer): Processo de identificação e verificação do investidor, obrigatório por regulação CVM e PLD/FT.
• Investidor qualificado: Pessoa física ou jurídica com patrimônio financeiro superior a R$ 1 milhão ou certificação CPA-20, CFP, CEA ou CGA.
• Smart contract: Programa autoexecutável na blockchain que registra e transfere automaticamente os tokens conforme regras predefinidas.
• FGC: Fundo Garantidor de Créditos. Não cobre investimentos em plataformas participativas.
• COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Recebe comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.