Termos de Uso

Versão 1.0 · Junho de 2026

1. Objeto

A plataforma BitBentz ("Plataforma") é operada pela BitBentz Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 42.424.043/0001-44, com sede na cidade de São Paulo/SP. A Plataforma oferece serviços de tokenização de ativos reais e intermediação de investimentos coletivos nos termos da Resolução CVM nº 88/2022, sob o código de autorização CVM 000102-3. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para contato@bitbentz.com.

2. Elegibilidade

Podem utilizar a Plataforma pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas legalmente constituídas, residentes no Brasil, que concluam o processo de KYC (Conheça Seu Cliente) com resultado aprovado.

3. Limites regulatórios (CVM 88/2022)

Em conformidade com a Resolução CVM nº 88/2022: (a) cada empresa emissora está limitada a captar até R$ 15.000.000,00 por ano-calendário; (b) investidores não qualificados estão limitados a aportar até R$ 20.000,00 por ano-calendário na Plataforma. A BitBentz realiza controles automáticos desses limites.

4. Riscos

Investimentos em ativos tokenizados envolvem riscos, incluindo risco de crédito do emissor, risco de liquidez, risco regulatório e volatilidade do mercado. Os investimentos não são garantidos pelo FGC ou por qualquer entidade governamental. Leia o Aviso de Risco completo antes de investir.

5. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.